Quem se formou em medicina fora da União Europeia pede o reconhecimento do título ao Ministero della Salute, com o formulário Modello D1 – Medico e os documentos do Allegato D1. O decreto de reconhecimento ainda não deixa você atender: o ato que libera o exercício é a inscrição no Albo da Ordem dos Médicos, e ela só sai depois da verificação do italiano.
Quem pede, e de onde
O procedimento vale para cidadãos de fora da União Europeia e também para cidadãos europeus, suíços e do Espaço Econômico Europeu que tenham obtido o título de médico num país extracomunitário. A cidadania europeia, portanto, não dispensa o pedido quando o diploma é de fora da União.
Você pode pedir sem estar na Itália. O art. 49 do DPR 394/1999 diz que o reconhecimento pode ser requerido também por estrangeiros que não estão no país, e que a entrada na Itália para trabalhar nas profissões de saúde fica condicionada a esse reconhecimento. O visto é um processo consular separado.
O Allegato D1 avisa em negrito: exercer profissão de saúde na Itália antes do reconhecimento do título é violação da lei penal.
Os dez itens do Allegato D1
A lista oficial está no Allegato D1, com dez itens numerados.
| Item | O que é | Detalhe do texto oficial |
|---|---|---|
| 1 | Cópia de documento de identidade válido, com a sua assinatura | Se os documentos trazem dados pessoais diferentes, você apresenta certificação de que são da mesma pessoa. |
| 2 | Procuração, se outra pessoa ou uma empresa de serviços protocolar por você | Para quem não é cidadão europeu e não está na Itália, a assinatura na procuração é autenticada pela autoridade consular italiana no país de origem. |
| 3 | Cópia autenticada do diploma e certificado nominal da universidade com a duração legal do curso e a lista de disciplinas | Para cada disciplina, as horas cumpridas, com teoria separada de prática. Se a carga está em créditos, o valor de um crédito em horas de aula, sem contar estudo individual. |
| 4 | Cópia autenticada do título de habilitação específico | Só se o país onde você se formou tiver esse título. |
| 5 | Cópia autenticada da inscrição no conselho profissional do país onde você se formou | Só se o país tiver esse registro. |
| 6 | Dichiarazione di valore, em original | Emitida pela Embaixada ou Consulado da Itália no país que emitiu o diploma. |
| 7 | Atestado de idoneidade profissional (good standing) | Em original, com data de no máximo três meses antes do pedido. |
| 8 | Atestado de que não há impedimento penal ao exercício da profissão | Em original, também com no máximo três meses. Para quem declara nunca ter exercido a profissão, o texto pede «soltanto» este atestado. |
| 9 | Certificados que descrevem em detalhe o trabalho feito no país de origem depois da formatura | Inclui períodos de estágio prático. |
| 10 | Marca da bollo de € 16,00, aplicada ao formulário | A página do Ministério indica € 16,00 por título a reconhecer. |
O certificado da universidade (item 3)
O item 3 pede um certificado nominal da universidade com as horas de cada disciplina, teoria de um lado e prática do outro. O Ministério ainda se reserva o direito de pedir cópia autenticada dos programas das disciplinas, nominais e referentes aos seus anos de curso.
Peça esse certificado à universidade com antecedência.
O que a Dichiarazione di valore precisa atestar
Segundo o Allegato D1, a declaração atesta seis pontos: que o título foi emitido por autoridade competente; os requisitos de acesso ao curso; que o título habilita ao exercício da profissão no país onde foi emitido; os anos de duração do curso; a autenticidade da assinatura e a regularidade do título; e as atividades profissionais que ele permite exercer lá.
O prazo de emissão não está publicado nas fontes do Ministério. Confirme com o consulado italiano.
Legalização, tradução e cópias
- Legalização. Aceita se feita pela autoridade diplomática ou consular italiana no país que emitiu o título, ou por Apostila (Convenção da Haia de 5/10/1961).
- Tradução. Todo documento em língua estrangeira vai com tradução em italiano, certificada conforme pela autoridade diplomática ou consular italiana no país de emissão, ou jurada num tribunal italiano. São as duas formas que o Ministério lista.
- Cópias. Quem não é cidadão europeu autentica as cópias na Embaixada ou Consulado da Itália no país de origem, ou, na Itália, com um notário, um escrivão de tribunal ou em qualquer Comune. Fotocópias coloridas não são aceitas.
Para cidadãos europeus, o Allegato D1 admite cópia simples com declaração substitutiva, e procuração com assinatura original sem autenticação.
Como protocolar, quanto tempo, quanto custa
O pedido vai por correio ou é entregue em mãos na Direzione Generale delle professioni sanitarie (DGPROF), Ufficio 2, Viale Giorgio Ribotta, 5, 00144 Roma. A entrega em mãos é no setor de recebimento de correspondência, das 8h às 16h, exceto sábado, sem agendamento. A página do serviço também lista um «Modulo online» entre os formulários.
A página do Ministério informa quatro meses a partir da apresentação da documentação completa.
O custo indicado é a marca da bollo de € 16,00 por título, paga on-line na plataforma do Ministério integrada ao PagoPA. A página não informa custos de consulado, apostila ou tradução.
O resultado chega por correio tradicional, no endereço que você escreveu no pedido. Se mudar de endereço, avise por carta: o Ministério declara que não responde por comunicação não recebida por mudança ou erro de endereço, nem por correspondência devolvida.
Os atestados dos itens 7 e 8 precisam ter data de no máximo três meses antes do pedido. Programe a emissão dos dois para perto do protocolo.
Os três resultados possíveis
Ao fim da instrução, o Ministério pode emitir:
- um decreto de reconhecimento;
- um reconhecimento condicionado a uma medida compensatória;
- uma negativa.
A medida compensatória é uma prova de aptidão ou um estágio de adaptação. O mesmo decreto define como ela é feita, o conteúdo da formação e os locais (DPR 394/1999, art. 49, c. 3).
A decisão é do Ministério, e a negativa é um dos resultados previstos. A MBSA não garante resultado.
Depois do decreto: o Albo e o italiano
Com o decreto você ainda não exerce. Falta a inscrição no Albo da Ordem dos Médicos (OMCeO), e o art. 50 do DPR 394/1999 traz duas regras sobre ela.
A primeira é a língua (c. 4). A inscrição só é feita depois de verificados o conhecimento do italiano e das normas que regulam a profissão na Itália. Quem verifica são as Ordens e o Ministério, antes da inscrição, com os custos por conta do interessado.
A segunda é um prazo (c. 8-bis): «Entro due anni dalla data di rilascio del decreto di riconoscimento, il professionista deve iscriversi al relativo albo professionale, ove esistente. Trascorso tale termine, il decreto di riconoscimento perde efficacia.» São dois anos, contados da emissão do decreto, para a inscrição no Albo; passado o prazo, o decreto perde a eficácia.
O art. 50 não cita nível de italiano. Em Milão, a página da OMCeO pede dos cidadãos não italianos atestado de italiano «livello B2 QCER» e acrescenta: «Dal 1° settembre 2026 sarà richiesta l’attestazione C1 QCER». Lida em 11/11/2026, a página ainda traz a frase no futuro; confirme com a Ordem o nível exigido hoje. A mesma página pede uma prova na própria Ordem sobre o uso da língua em atestados e atos da profissão. Este artigo leu só a página de Milão: consulte a Ordem da província onde você pretende se inscrever.
Dá para estudar a língua enquanto o pedido tramita. Para o italiano de consultório, veja as perguntas que estruturam a anamnese em italiano, os cinco documentos que um médico escreve na Itália e os critérios para escolher um curso de italiano para médicos.
Especialidade é outro pedido. Segundo o Allegato D1, o reconhecimento do título de especialista usa o Modello E1 e exige que o título de médico já tenha sido reconhecido pelo Ministério.
E a licença temporária?
É outro caminho. O art. 15 do DL 34/2023 permite, até 31 de dezembro de 2029, o exercício temporário em estruturas de saúde ou sociossanitárias públicas, privadas ou privadas credenciadas, com base na qualificação obtida no exterior e em derrogação dos artigos 49 e 50 do DPR 394/1999. O texto remete a disciplina a um entendimento entre Estado e Regiões e a atos regionais. As condições de cada região não estão no texto nacional: confirme na região onde você pretende trabalhar.
O art. 15 trata só desse exercício temporário, com data final. O texto não prevê inscrição no Albo. O reconhecimento pelo Ministério e o Albo seguem o procedimento descrito acima.
Por onde começar
Uma ordem de trabalho compatível com essas regras: certificado da universidade com horas por disciplina; Dichiarazione di valore no consulado; legalização, cópias e traduções no padrão do Ministério; os dois atestados de três meses por último.
Na MBSA, o Pack Completo para Revalidação Médica na Itália cobre a parte documental: consultoria individual, análise dos documentos, protocolo e acompanhamento do pedido. Para a língua, o curso de Italiano Médico treina a consulta e o plantão em italiano. Os outros caminhos para o país estão na página da MBSA sobre a Itália.
Fontes oficiais
Consultadas em 11 de novembro de 2026. Antes de protocolar, confira a versão do dia na página do Ministério.
- Ministero della Salute, Riconoscimento del titolo di medico chirurgo conseguito in Paese non comunitario (Modello D1).
- Ministero della Salute, Allegato D1, Documentazione da produrre (PDF).
- Normattiva, DPR 394/1999, art. 49 e art. 50.
- Normattiva, DL 34/2023, art. 15.
- OMCeO Milano, Iscrizioni e cancellazioni.